A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba (CMDM) torna pública a convocação para a Assembleia Geral de eleição referente ao biênio 2023/2025. As eleições serão realizadas no dia 12 de dezembro, com início às 19h (primeira chamada) e às 19h15 (segunda chamada), no prédio da Secretaria da Cidadania (Secid), localizada na Rua Santa Cruz, 116, no Centro.
A eleição segue a legislação atual, conforme a Lei Ordinária nº 11.598, de 2017, modificada pela Lei Ordinária nº 12.101, de 2019, que dispõem sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Assim, a presidente, vice-presidente e secretária-geral do CMDM serão escolhidas em plenária. E, considerando a alternância de representação entre conselheiras do Poder Público e da Sociedade Civil, a próxima gestão deverá ser presidida por uma representante do Poder Público. As inscrições se darão no dia 12 de dezembro, no período das 13h às 18h. Assim, mulheres, entidades ou Movimentos de Mulheres deverão indicar nomes para compor o quadro de Conselheiras para o Biênio 2023/2025. As candidatas deverão, obrigatoriamente, residir no município de Sorocaba e terem 18 anos ou mais, além de comprovar sua atuação em segmento dedicado às mulheres. As inscrições devem ser feitas por meio de ofício que esclareça qual o trabalho desenvolvido pela entidade ou pela própria pessoa; contendo nome, RG, profissão, comprovante de endereço, telefone, e-mail e o tempo de atuação com a questão das mulheres.
As eleitoras também deve ter idade acima dos 18 anos, bastando fazer a inscrição prévia, no período das 13h às 19h, no próprio dia da votação. Para isso, será exigida cédula de identidade (RG) ou um documento com foto e um comprovante de endereço, momento em que será fornecido um crachá que será utilizado para a votação.
A eleição para conselheiras Titulares e Suplentes se dará entre as inscritas para o pleito. A votação será realizada no dia 12 de dezembro, às 19h30, no prédio da Secid, e será realizada por segmentos, sendo eles: Mulheres (2 vagas); Entidades Civis não Governamentais que desenvolvam trabalhos com o segmento de Mulheres (2 vagas); Movimento de Mulheres (1 vaga); Entidades Sindicais (1 vaga); Comunidade Negra (1 vaga); Movimento de Diversidade Sexual (1 vaga); Mulheres ou Movimentos da Terceira Idade (1 vaga) e Mulheres com Deficiência (1 vaga).
O método de votação será pelo voto aberto. Cada pessoa credenciada terá direito a somente dois votos em cada segmento. Serão consideradas eleitas as mulheres, entidades ou Movimento de Mulheres com maior número de votos dentro de cada segmento, sendo que serão eleitas como Titulares as 10 mulheres com maior número de votos e, como Suplentes, as próximas 10 mais votadas dentro de cada segmento. Em caso de empate, não havendo acordo entre as candidatas, a Comissão Eleitoral poderá optar por uma nova votação aberta, somente para o desempate.
O resultado será proclamado imediatamente, após o término do processo eleitoral.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (15) 3212-6900.
