O ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada, Maílson da Nóbrega, não concorda com a pressão do mercado financeiro para que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique imediatamente quem será o próximo ministro da Fazenda. “Acho que é uma demanda do mercado financeiro e de grande parte da imprensa para que Lula indique já o ministro para a Fazenda. Estamos ainda em uma fase em que a equipe de transição levanta números, procura identificar caminhos e fazer propostas. Não acho que seja fundamental a presença do próximo ministro da Fazenda”, disse Maílson em entrevista à CNN, transmitida neste domingo, 27. “Acho que é cedo para dizer que tem de fazer agora a indicação do ministro da Fazenda”, defendeu.
Ele lembrou que em 2002, às vésperas do primeiro mandato de Lula, o processo foi semelhante, com o ministro da Fazenda sendo indicado somente em 10 de dezembro, a três semanas da posse. “Acho que vai acontecer mais ou menos isso. Talvez no fim dessa semana ou no início da próxima teremos ministro da Fazenda”, projetou Maílson.
Para Maílson, o que é relevante na equipe de transição é identificar os desafios, especialmente os do campo fiscal. “Sem uma redução dos gastos obrigatórios não há chance de sucesso do governo Lula. Isso porque 93% dos gastos primários do governo federal, o que deve ir para 95%, tem a ver com despesas obrigatórias, entre pessoal, previdência, saúde, educação e programas sociais de transferência de renda. Nenhum País pode dar certo se tem apenas 5% a 7% do orçamento para fazer programas de crescimento”, apontou. “Não é a indicação do ministro da Fazenda agora que irá clarear essa situação. Mais do que ter ministro da Fazenda, é preciso ter clareza sobre esse desafio”, defendeu Maílson.
Segundo o ex-ministro, os sinais apontam que a equipe de transição ainda não identificou o caminho para estabelecer uma nova âncora fiscal, já que o teto de gastos, segundo ele, perdeu a eficácia com as violações feitas no governo de Jair Bolsonaro (PL). “O que temos visto de declarações dos membros da transição são ideias para aumentar gastos. Não vi nada em torno da geração da âncora fiscal. Lula lançou mais incertezas sobre esse processo em um discurso pós eleição em que prometeu mais verbas para as áreas”, disse Maílson. O ex-ministro classificou como “equivocada” a visão de Lula de que não é necessário de teto de gastos porque o País sabe que ele é responsável do ponto de vista fiscal. “O campo fiscal precisa de regras. Acho que o discurso precisa melhorar muito, especialmente após a indicação do ministro da Fazenda”, argumentou.
PEC da transição
Maílson considera a proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que amplia em R$ 80 bilhões o limite de gastos para 2023 a “melhor alternativa” para a necessidade de viabilizar o novo Bolsa Família dentro do teto de gastos ante a proposta do governo de elevar em cerca de R$ 200 bilhões.
O ex-ministro afirma que o Bolsa Família não pode ser classificado como medida de exceção para o teto de gastos. “Acho que vem sendo feito de forma equivocada. O teto de gastos pode ter exceção em emergências, como terremotos e enchentes, ou em despesa imprevisível, como os precatórios. Bolsa Família não é despesa temporária ou emergencial: esse programa existe há quase vinte anos, sabemos o valor e o número de participantes. Portanto, não tem de se falar em exceção a não ser em período muito curto com contrapartida crível (do governo)”, justificou, citando como eventual contrapartida medidas para cortar despesas obrigatórias. “Como está gera incertezas. É um desastre”, finalizou.
