A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), abre, nesta terça-feira (24), uma consulta pública on-line com a finalidade de identificar e mapear as informações referentes à aplicação e construção do projeto do Município para as receitas federais que serão disponibilizadas pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).
A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da Covid-19, com repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Sorocaba, segundo estudos da Associação Nacional dos Municípios (ANM), tem previsão de receber, aproximadamente, R$ 5 milhões.
O objetivo da Secretaria de Cultura de Sorocaba é, enquanto aguarda as diretrizes a serem propostas pelo Ministério da Cultura, bem como a regulamentação da referida lei, receber as propostas da classe artística da cidade e, assim, identificar um panorama macro das ações culturais no Município, quais os setores devem ser contemplados e seus valores, além de outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
“Essa consulta pública é destinada a artistas, produtores, empresas, espaços culturais e à sociedade civil, para fazermos um ‘raio x’ da cena cultural em que se enquadra a Lei Paulo Gustavo, que servirá de subsídio para a elaboração do projeto a ser apresentado pelo Município e submetido à análise do Ministério da Cultura para o repasse das verbas federais”, explica o secretário de Cultura, Luiz Antonio Zamuner. Futuramente, então, a Secretaria Municipal de Cultura publicará o edital de participação à classe artística, nos termos da Lei Paulo Gustavo e sua regulamentação.
A consulta pública será realizada, até o dia 7 de fevereiro, exclusivamente pelo link: https://tinyurl.com/consultapublicaleipaulogustavo. Mais informações podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3212-8170 ou pelo e-mail: [email protected].
