O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, será recebido pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco, na próxima terça-feira (29), em Brasília. O encontro faz parte de uma de uma série de ações para defender uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permita a livre manifestação, mas que vete iniciativas que façam apologia ao uso de drogas ou a qualquer tipo de ação considerada crime no Brasil, como a Marcha da Maconha.
A iniciativa é uma das medidas da Administração Municipal e que vem a compor um conjunto de ações de “guerra” contra a Marcha da Maconha, anunciadas em outubro passado pelo prefeito Rodrigo Manga, que também é responsável pelas Políticas contra as Drogas da Frente Nacional de Prefeitos.
Em documento assinado pelo chefe do Executivo sorocabano, a ser entregue a Rodrigo Pacheco, consta que a Marcha da Maconha, “situação apresentada como manifestação pacífica, em tese, poderia esconder uma ação organizada para difusão do consumo de drogas, o que seria reprovável. Não se pode esquecer que a realização de uma ‘Marcha da Maconha’, em locais públicos, poderia produzir consequências nefastas em jovens ainda imaturos, que são levados, muitas vezes, pelo modismo, à instigação ao uso ilícito dessa droga.”
O material contará, inclusive, com vídeos, imagens e demais anexos, que demonstram como o evento propaga o uso e a legalização da maconha. “Queremos proibir, de uma vez por todas, todo tipo de evento, como a Marcha da Maconha, que faça esse tipo de apologia. Quem é familiar de dependente químico sabe o estrago que os entorpecentes fazem na vida das pessoas, direta ou indiretamente”, destaca o prefeito Rodrigo Manga.
Documento com teor semelhante também será protocolado no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apontando, ainda, que a elaboração da referida PEC servirá para “ressalvar que eventos, como a ‘Marcha da Maconha’ e congêneres fiquem proibidos de acontecer, ao passo em que incitam, induzem ou aconselham o uso da maconha fumada.”
Outras ações
A Prefeitura de Sorocaba protocolou projeto de lei na Câmara Municipal, no último dia 8 de novembro, pedindo a proibição de evento na cidade, inclusive a Marcha da Maconha, que faça apologia à posse para consumo de qualquer tipo de entorpecente ou substância ilícita, que possa causar dependência química. “O projeto de lei tramita no Legislativo de Sorocaba. Seguimos firmes na luta para que as pessoas possam se livrar das drogas”, complementa o prefeito.
A Administração Municipal, em um primeiro momento, também ingressou com ação cautelar nas Varas da Fazenda Pública, com pedido de liminar contra a realização da Marcha da Maconha. O Ministério Público Estadual (MPE), inclusive, emitiu parecer favorável nesse sentido, porém, a Justiça decidiu pela liberação do evento. A justificativa apresentada dizia que “a realização de eventos desse tipo amplia o número de pessoas passíveis de serem impactadas negativamente pela mensagem neles veiculadas, potencializando o uso de substâncias ilícitas e ilegítimas.”
Em contrapartida, outra ação cautelar protocolada pela Administração Municipal, mas na Vara da Infância e Juventude, foi acatada. A medida estabeleceu multa de R$ 50 mil reais ao organizador, em caso de constatação de participação de criança ou adolescente, mesmo acompanhada de pais ou responsáveis, no evento.
Mais uma iniciativa que será realizada pelo Poder Público local é visitar prefeitos de capitais e regiões metropolitanas que já sediaram a Marcha da Maconha, como forma de compartilhar com esses governantes as ações adotadas em Sorocaba e alertar sobre a necessidade de mobilização conjunta e preventiva contra as drogas e seus inúmeros malefícios.
