Os Conselhos Municipais, em suas variadas áreas, atuam ao lado das Secretarias da Prefeitura de Sorocaba, com o objetivo de promover políticas públicas voltadas a segmentos específicos, a exemplo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI).
E a população em geral e as empresas também podem contribuir com o importante trabalho realizado por esses Conselhos. Veja quais são as formas de colaborar:
1. DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA (IR) A PAGAR QUEM PODE FAZER? Pessoas Físicas: que apresentarem Declaração de Imposto de Renda no modelo completo (sujeito às deduções legais). Podem ser destinados até 6% do valor de imposto devido (sendo 3% para cada Fundo) aos seguintes Fundos: Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba (Funcad) e Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), cada um administrado pelo respectivo Conselho Municipal.
Pessoas Jurídicas: que fazem a apuração do Imposto de Renda com base no sistema de Lucro Real, de acordo com os percentuais previstos em lei para cada Fundo: até 1% do IR devido para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 1% para o Fundo da Pessoa Idosa.
COMO FAZER A DESTINAÇÃO? Ao longo do ano-calendário, até o dia 31/12, valendo na declaração do IR do ano seguinte. Aqui, há a necessidade da emissão de um recibo próprio, lançado pelo Conselho do Fundo e assinado pelo presidente desse Conselho. O desconto do IR vai ocorrer no momento da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
Já, no ano que vem, a destinação pode ser feita diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Neste caso, será gerado um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e o valor será deduzido diretamente do montante de imposto devido.
2. TRABALHO VOLUNTÁRIO Além da doação em recursos financeiros, as pessoas também podem contribuir realizando algum trabalho voluntário. Por exemplo, equipamentos públicos voltados ao atendimento da pessoa idosa, como ocorre, em Sorocaba, no Clube do Idoso e na Chácara do Idoso, oferecem uma gama de serviços gratuitos a esse público, como aulas de ginástica, música, dança, atividades terapêuticas, serviços estéticos, entre muitos outros.
Profissionais experientes em suas áreas de atuação podem oferecer seu conhecimento por meio de trabalho voluntário nesses equipamentos, pelo período que tiverem disponível. Para tanto, basta entrar em contato com a Secretaria da Cidadania (Secid), pelo telefone (15) 3212-6900.
3. COTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Também é possível realizar doações em dinheiro, via Pix, neste caso somente para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, responsável por encaminhar os recursos para o CMPI.
O depósito pode ser feito via a chave Pix: CNPJ 22.183.084/0001-89, do Banco Central do Brasil, ou utilizando QR Code (na arte), que remete direto para os dados da mesma conta bancária, facilitando a operação pelo celular.
