Acessório é distribuído para o público-alvo em todas as 33 UBSs da cidade.
Todas as 33 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Sorocaba distribuem, de forma gratuita, os chamados “Cordões de Girassol” a pessoas com deficiência não visível. O acessório, previsto pela Lei Municipal nº 12.590/2022, de autoria do vereador Cristiano Passos, é um instrumento para identificar pessoas com deficiências não visíveis, como o Transtorno Espectro Autismo (TEA) e o Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH), por exemplo, garantindo também a elas atendimento prioritário em estabelecimentos da cidade.
“Essa iniciativa, que oferece atenção especial a esse público, é mais um ganho para a nossa população. Estamos sempre à disposição para ampliarmos cada vez mais o enfoque nesse tema tão importante”, destaca o secretário da Saúde, Dr. Cláudio Pompeo.
“Chegou mais uma remessa dos ‘Cordões de Girassol’, que obtivemos por meio de doação da iniciativa privada, os quais serão distribuídos em todas as UBSs de Sorocaba. É muito importante que as pessoas com deficiência não visível na cidade procurem a Unidade Básica de Saúde mais próxima, para receber o acessório de identificação e, assim, garantir atendimento prioritário nos estabelecimentos”, explica o vereador Cristiano Passos.
Para retirar o “Cordão de Girassol” na UBS, o munícipe deve apresentar documento de identificação com foto e relatório médico, com Classificação Internacional de Doenças (CID), comprovando o diagnóstico da deficiência não visível. Caso ainda não possua o laudo médico, é necessário que o paciente seja devidamente avaliado pelo médico na UBS e, se indicado, será realizado o encaminhamento para o especialista, que poderá atestar a condição.
O atendimento nas UBSs é feito, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Na próxima semana, excepcionalmente, em função do ponto facultativo de Carnaval, o funcionamento será de quarta a sexta-feira (22 a 24/2), em horário normal.
Novo projeto de lei garante identificação visual nos locais
Além disso, um novo projeto de lei, de autoria do vereador Cristiano Passos, que está tramitando na Câmara Municipal, traz alterações à Lei Municipal nº 12.590/2022, com o objetivo de sinalizar e deixar evidente a prioridade do atendimento às pessoas com deficiência oculta em serviços públicos e privados de Sorocaba.
Uma das alterações se refere à obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados, como bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral, de inserirem o “Cordão de Girassol” nas placas e dispositivos indicativos de atendimento prioritário. Caso haja descumprimento dessa medida, estão previstas penalidades, como advertência, multa de R$ 2 mil e até a suspensão do alvará de funcionamento.
